o que significa taxa selic?

A taxa Selic é a taxa de financiamento no mercado interbancário para operações de um dia, ou overnight, que possuem lastro em títulos públicos federais, títulos estes que são listados e negociados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia, ou Selic.

Entenda o que é e como a Selic afeta a economia brasileira e o seu bolso

Quem acompanha o noticiário econômico já ouviu falar da Selic, mas poucos sabem efetivamente como funciona

Como é definida 

A Selic é definida a cada 45 dias pelo COPOM (Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil).

Para que serve 

Para definir o piso dos juros no país. É a partir da Selic que os bancos definem a remuneração de algumas aplicações financeiras feitas pelos clientes. A Selic também é usada como referência de juros para empréstimos e financiamentos. Vale ressaltar que a Taxa Selic não é a utilizada para empréstimos e financiamentos na ponta final (pessoas físicas e empresas). Os bancos tomam dinheiro emprestado pela Taxa Selic, porém ao emprestar para seus clientes a taxa de juros bancários é muito maior. Isto ocorre, pois os bancos embutem seu lucro, custos operacionais e riscos de não obter de volta o valor emprestado.

A Selic e a inflação

A Taxa Selic é um importante instrumento usado pelo Banco Central para controlar a inflação. Quando está alta, ela favorece a queda da inflação, pois desistimula o consumo, já que os juros cobrados nos financiamentos, empréstimos e cartões de crédito ficam mais altos. Por outro lado, quando está baixa, ela favorece o consumo, pois tomar dinheiro emprestado ou fazer financiamentos fica mais barato, já que os juros cobrados nestas operações ficam menores. 

A Selic e o câmbio

Quando a Taxa Selic está muito alta, o valor do dólar tende a diminuir no país. Isso ocorre, pois muitos investidores externos fazem aplicações no Brasil atreladas aos juros. Entrando e circulando mais dólares na economia brasileira, esta moeda se desvaloriza, enquanto o real ganha força. 

A Selic e o consumo

Como a alta da Selic encarece os financiamentos e aumenta os juros cobrados em cartões de crédito, fica mais caro comprar de forma parcelada. Logo, a Selic alta desestimula o consumo, reduzindo a venda de mercadorias e serviços. As empresas brasileiras e os consumidores acabam sendo prejudicados com este fator.

A Selic e a poupança

Quanto maior a taxa Selic, maior é o rendimento da poupança, pois esta taxa de juros é usada na definição deste tipo de aplicação financeira. A poupança, pelas regras atuais, garante rendimento de 70% da Taxa Selic mais a TR.

A Selic e a Bolsa de Valores

Um cenário econômico com a  Taxa Selic alta não é favorável para a Bolsa de Valores. Isso ocorre, pois com a queda no consumo, cai também a produção e o lucro das empresas que possuem ações na Bolsa. Neste cenário, muitos investidores preferem fazer aplicações financeiras em produtos atrelados a juros (fundos de renda fixa, por exemplo), deixando de investir em ações onde o risco é maior.

Taxa Selic atual

No dia 11/01/2017 o COPOM reduziu a Taxa Selic de 13,75% para 13% ao ano. De acordo com economistas, esta redução é o início de um ciclo que vai se estender até o fim deste ano (2017). A diminuição da taxa Selic está relacionada aos esforços do governo para retomar a atividade econômica. Foi possível, pois a inflação está demonstrando estar sob controle com viés de baixa nos próximos meses (fechou 2016 em 6,29%). O controle dos gastos públicos também possibilitou a queda dos juros.

Você sabia?

- A maior taxa Selic que o Brasil já teve, desde 1996, foi de 45% entre 05/03/1999 e 24/03/1999.

- A menor taxa de juros da economia brasileira é a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo). Atualmente (setembro de 2016) ela está em 7,5% ao ano. Definida pelo Banco Central do Brasil e divulgada trimestralmente, esta taxa é usada, principalmente, nos empréstimos feito pelo BNDES ao setor produtivo.

Histórico da Taxa Selic nos últimos meses

Período de Vigência    |   % ao ano

12/01/2017 -                      13,00

01/12/2016 - 11/01/2017   13,75

20/10/2016 - 30/11/2016   14,00

01/09/2016 - 19/10/2016   14,25

21/07/2016 - 31/08/2016 - 14,25

09/06/2016 - 20/07/2016 - 14,25

28/04/2016 - 08/06/2016 - 14,25

03/03/2016 - 27/04/2016 - 14,25
21/01/2016 - 02/03/2016 - 14,25

26/11/2015 - 20/01/2016 - 14,25

22/10/2015 - 25/11/2015 - 14,25

03/09/2015 - 21/10/2015 - 14,25

30/07/2015 - 02/09/2015 - 14,25

04/06/2015 - 29/07/2015 - 13,75
30/04/2015 - 03/06/2015 - 13,25

05/03/2015 - 29/04/2015 - 12,75

22/01/2015 - 04/03/2015 - 12,25

04/12/2014 - 21/01/2015 - 11,75

30/10/2014 - 03/12/2014 - 11,25

04/09/2014 - 29/10/2014 - 11,00

17/07/2014 - 03/09/2014 - 11,00

29/05/2014 - 16/07/2014 - 11,00

03/04/2014 - 28/05/2014 - 11,00

27/02/2014 - 02/04/2014 - 10,75

16/01/2014 - 26/02/2014 - 10,50

28/11/2013 - 15/01/2014 - 10,00

10/10/2013 - 27/11/2013 - 9,50

29/08/2013 - 09/10/2013 - 9,00

11/07/2013 - 28/08/2013 - 8,50

30/05/2013 - 10/07/2013 - 8,00

18/04/2013 - 29/05/2013 - 7,50

07/03/2013 - 17/04/2013 - 7,25

17/01/2013 - 06/03/2013 - 7,25

29/11/2012 - 16/01/2013 - 7,25

11/10/2012 - 28/11/2012 - 7,25

30/08/2012 - 10/10/2012 - 7,50

12/07/2012 - 29/08/2012 - 8,00

31/05/2012 - 11/07/2012 - 8,50

19/04/2012 - 30/05/2012 - 9,00

08/03/2012 - 18/04/2012 - 9,75

19/01/2012 - 07/03/2012 - 10,50

01/12/2011 - 18/01/2012 - 11,00

20/10/2011 - 30/11/2011 - 11,50

01/09/2011 - 19/10/2011 - 12,00

21/07/2011 - 31/08/2011 - 12,50

09/06/2011 - 20/07/2011 - 12,25

21/04/2011 - 08/06/2011 - 12,00

03/03/2011 - 20/04/2011 - 11,75

20/01/2011 - 02/03/2011 - 11,25

09/12/2010 - 19/01/2011 - 10,75

21/10/2010 - 08/12/2010 - 10,75

02/09/2010 - 20/10/2010 - 10,75

22/07/2010 - 01/09/2010 - 10,75

Fonte: Banco Central do Brasil

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ECONOMIA FGTS Com uso do FGTS, financiar imóvel de até R$ 1,5 milhão ficará mais barato

Medida que amplia valor do imóvel que pode ser comprado com recursos do Fundo de Garantia passa a valer nesta segunda

Levantamento do governo prevê que a elevação do teto do FGTS vai resultar no financiamento de 4 mil unidades

A decisão do governo de elevar o teto de financiamento de imóveis com uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para R$ 1,5 milhão, em vigor a partir desta segunda-feira, 20, deve trazer algum alívio às incorporadoras, construtoras e consumidores, sobretudo os de classe média e alta. Mas, para especialistas, a medida não tem potencial para destravar de vez o mercado imobiliário e reinjetar ânimo na construção civil.

A economia para o consumidor mais endinheirado que está em busca da casa própria chega a R$ 250 mil ao final de um financiamento, segundo uma simulação elaborada pelo consultor Marcelo Prata, fundador do site Canal do Crédito. A parcela inicial, por exemplo, fica R$ 1.185,44 mais barata.

Já a taxa de juros pode ser 1,5 ponto porcentual menor entre o regime anterior e as novas regras. O efeito prático da redução no custo do empréstimo, contudo, deve ser maior. O cálculo utiliza a chamada taxa balcão, para quem não tem nenhum relacionamento com o banco. 

A resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na semana passada permite não só o enquadramento no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), como já era permitido desde setembro do ano passado, mas inclui também o uso dos recursos do FGTS na compra.

Antes, imóveis a partir de R$ 800 mil ou R$ 950 mil, a depender da região do País, estavam de fora dessa combinação de utilização de dinheiro do Fundo e crédito subsidiado.

 “A crise no setor imobiliário é muito mais por falta de confiança dos consumidores e do alto nível de desemprego do que pelos juros em nível elevado. Logo, o incentivo de uso do FGTS tem mais peso”, afirma Prata. Segundo o analista, a prova disso é que não houve recuperação no mercado quando a primeira autorização, que não incluía o FGTS, foi decidida.

A alteração só engloba empreendimentos novos e terá validade até 31 de dezembro deste ano, quando o governo vai reavaliar se mantém o estímulo por mais tempo. 

Por excluir o mercado de usados, a medida pode ter efeito reduzido na economia, na avaliação do pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Eduardo Zylberstajn. “O proprietário de uma unidade usada poderia utilizar a nova regra para partir para um novo”, afirma. “A medida é endereçada às construtoras e só resolve parte do problema, que são os estoques altos”, avalia Prata, do Canal do Crédito.

De todo modo, Zylberstajn acredita que uma parcela da população deve ser beneficiada com a medida. “Desamarra um pouco o FGTS. Quem tem um valor considerável preso no FGTS a uma remuneração baixa agora pode destiná-lo à entrada de um imóvel”, afirma.

Para o presidente do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), Flávio Amary, a elevação do teto servirá mais como um empurrão ao setor, mas não será suficiente para produzir alguma pressão de alta nos preços. “Quem tiver recursos para se antecipar neste momento de baixa pode ter benefícios na negociação”, diz.

Um estudo conduzido pela Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (Seplan), do Ministério do Planejamento, mostra que a medida vai gerar um impacto de R$ 4,9 bilhões na economia brasileiro neste ano. O reflexo no Produto Interno Bruto (PIB) deve ser de 0,07 ponto porcentual.

Nas contas da Seplan, a iniciativa poderá resultar em um acréscimo anual de R$ 490 milhões nos saques do FGTS. Esses recursos possibilitariam a venda de quatro mil unidades, mostra a projeção. “A medida vai contribuir para retomada do crescimento”, destaca nota do governo.

Amary, do Secovi-SP, é mais otimista e diz que o impacto da medida pode ir além do previsto. “Acredito que a medida deve ser vista num contexto mais amplo. O setor de decoração, por exemplo, deve ser beneficiado com o acréscimo de venda de imóveis novos”, destaca.

O executivo acredita que o atual ciclo negativo do segmento deve estar perto do fim. “Se confirmadas as expectativas de retomada de atividade no fim do ano, o setor deve melhorar as vendas e lançamentos”, afirma.

 / COLABOROU IDIANA TOMAZELLI

Não entre numa fria, leia esse artigo

Matrícula de imóveis trará dados judiciais

Nova regra permite que comprador saiba, olhando a matrícula, se atual proprietário é alvo de alguma ação que possa pôr a propriedade em risco

A partir desta segunda-feira, 18, para que o comprador de um imóvel saiba se o atual proprietário é alvo de alguma ação na Justiça que possa colocar a propriedade em risco no futuro, bastará olhar na matrícula da unidade para obter essa informação. A lei é de 2015, mas previa um período de adequação de dois anos. Agora, vale o que está contemplado na matrícula.

“O prazo de dois anos foi pensado para que não houvesse uma correria aos cartórios para a atualização das matrículas dos imóveis”, diz Abelardo Campoy Diaz, diretor do Secovi-SP, entidade que representa o setor imobiliário. “Essa mudança serve para dar mais segurança nas negociações, sobretudo do ponto de vista do comprador, além de agilizar o processo de transmissão de propriedade.”

Com a concentração das informações na matrícula – e a consequente redução no número de procedimentos do cartório –, o tempo para transmissão de propriedade deve cair 20%, de 25 dias para 20 dias, de acordo com estimativas do Banco Mundial. Os custos, no entanto, não devem ter redução substancial. Segundo os cartórios, na prática, o tempo de tramitação deve passar de 15 para 10 dias.

Douglas Gavras , 
O Estado de S. Paulo

O que é Data Venia

O que é Data Venia:

Data venia é uma expressão latina que significa "dada a licença" ou "dada a permissão". É uma forma educada e polida de iniciar uma frase de discordância sobre o que disse ou escreveu o interlocutor. A expressão corresponde a dizer "com o devido respeito" ou "com a devida vênia" para argumentar contra o posicionamento de outrem.

É amplamente utilizada em contextos jurídicos: em artigos acadêmicos, em julgamentos ou em debates entre estudantes de direito, advogados, promotores, juízes e desembargadores. Quando o profissional da área jurídica pretende apresentar uma opinião divergente da que foi exposta, então, para não parecer arrogante ou autoritário, introduz a cordial expressão. Por isso, é indispensável e praticamente obrigatória quando se discorda de alguém com um cargo ou posição superior. Trata-se de uma fórmula para manifestar o devido respeito com a outra parte.

Quando usada em sentido inverso, ou seja, dirigida a alguém com posição inferior, pode ser uma clara demonstração de ironia com o outro.

Para enfatizar a pretensão, também é usada a expressão "data maxima venia", na qual o termo "maxima" tem a função de intensificar a expressão.

O que é um contrato de gaveta?

O que é um contrato de gaveta?

Comprador assume dívida do financiamento imobiliário e propriedade só passa para o seu nome após a quitação; operação traz riscos

 Por: Luiz Guilherme Imóveis

Popularizado no Brasil na década de 1980, o contrato de gaveta é o arranjo onde uma pessoa assume a dívida do financiamento e o imóvel financiado de uma segunda pessoa. O contrato pode ser escrito ou apenas verbal. Como a titularidade do bem só é assumida pelo comprador na quitação do bem e a dívida permanece no nome de quem está “passando” o imóvel, esse é um tipo de negócio onde a confiança entre as partes é ingrediente fundamental.

Como funciona – De acordo com especialistas, o contrato de gaveta teve início na década de 1980 e ficou mais popular a partir de 1990, quando foi criada uma restrição legal à transferência de imóveis financiados. Isso encareceu ainda mais essas transações, com o aumento de 20% na prestação e de 2% no saldo devedor dos financiamentos, além de sujeitar o comprador à análise e a aprovação de crédito pelo banco. Para despistar desses custos a mais, os compradores e vendedores passaram a fazer o negócio de maneira particular. O contrato de gaveta que possui alguma proteção legal é aquele assinado com firma reconhecida ou registrado no cartório de títulos e documentos até 25 de outubro de 1996.

Nele, o mutuário de um financiamento passa a propriedade e a responsabilidade dos pagamentos para outra parte, que será a proprietária de fato do imóvel após a quitação. A operação envolve riscos para os dois lados. A parte que está vendendo o imóvel continua sendo a devedora perante o banco ou instituição que concedeu o crédito, portanto é a responsável legal pelo pagamento das parcelas. E quem está recebendo o bem é quem paga, mas corre o risco de não recebê-lo – o que pode acontecer no caso do falecimento do proprietária ou do imóvel ir a leilão.

Riscos para os dois lados – É preciso que os dois lados confiem na honestidade um do outro. Isso porque os riscos em jogo são altos para os dois lados. Para o vendedor, o maior deles é que o comprador deixe de pagar o financiamento. Como o empréstimo não está no nome do comprador, é o vendedor quem pode, contra a vontade, ter seu nome negativado. Além de ter seu nome incluído em órgãos de restrição ao crédito, ele fica impedido de tomar novo financiamento habitacional, mesmo após o leilão do imóvel.

Para quem compra os riscos são maiores. Em primeiro lugar, o vendedor pode agir de má-fé e não entregar o imóvel ao final do contrato, ou “vender” o mesmo imóvel para uma terceira pessoa. Como é ele o titular do financiamento perante a lei, é sua a responsabilidade de assinar o contrato de quitação e fazer a transferência de nome do bem. Também podem surgir problemas caso o vendedor tenha problemas com a Justiça ou não pague a dívida. Nesse caso, o imóvel pode ser penhorado e o comprador pode nem ser avisado, já que, legalmente, não foi realizada nenhuma venda. Para evitar a penhora do imóvel, o comprador precisa reconhecer firma no momento de assinatura do contrato de gaveta e guardar o recibo de todos os pagamentos, pois são esses documentos que vão comprovar que o bem foi vendido antes da insolvência e que o comprador está agindo de boa-fé.

O falecimento do proprietário também traz problemas para o comprador pois caso exista um seguro de vida vinculado ao financiamento, ele quita o bem no nome dos herdeiros e o comprador precisa provar que estava pagando o financiamento e requerer seu direito à propriedade.