Governo Temer suspende todas as novas contratações do Minha Casa

Ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse que a meta divulgada por Dilma Rousseff de contratar 2 milhões de moradias até 2018 será reavaliada.

Terceira fase do Minha Casa está suspensa Foto: Clayton de Souza/Estadão

O governo do presidente em exercício, Michel Temer, abandonou a meta traçada pela presidente afastada Dilma Rousseff de contratar 2 milhões de moradias do Minha Casa Minha Vida até o fim de 2018, disse o ministro das Cidades, Bruno Araújo. Ao Estado, ele afirmou que toda a terceira etapa do programa – e não apenas a modalidade Entidades – está suspensa e passará por um processo de “aprimoramento”.

Araújo estimou em 40 dias o tempo necessário para fazer um raio X da principal vitrine de seu ministério. Segundo o ministro, a nova meta para o Minha Casa vai depender da análise das contas públicas a cargo da equipe econômica de Temer, chefiada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “É preferível que identifiquemos os reais limites do programa e que os números anunciados sejam o limite de contratação”, afirmou. Segundo ele, “metas realistas” não geram expectativas falsas tanto nos empresários – que precisam fazer o planejamento pelo tamanho do programa – como para os beneficiários.

Dilma Rousseff anunciou o MCMV 3, pela primeira vez, em julho de 2014, na véspera do início da campanha eleitoral, na comunidade do Paranoá, em Brasília. Naquele dia, prometeu construir 3 milhões de moradias até o fim de 2018, número que foi repetido na campanha e no início do segundo mandato. Posteriormente, recuou para 2 milhões de unidades, com investimentos de cerca de R$ 210,6 bilhões, sendo R$ 41,2 bilhões do Orçamento-Geral da União.

A terceira etapa do programa, porém, não engatilhou, e o ministro diz que todas as condições serão reavaliadas, até mesmo a grande novidade – a criação da faixa intermediária, batizada de faixa 1,5 – que nunca saiu do papel. Ela beneficiaria famílias que ganham até R$ 2.350 por mês, com subsídios de até R$ 45 mil para a compra de imóveis, cujo valor pode chegar a R$ 135 mil, de acordo com a localidade e a renda. Além do “desconto”, os juros do financiamento, de 5% ao ano, também seriam subsidiados com recursos do FGTS.

O ministro disse que vai propor a Temer fazer uma cerimônia simbólica para inaugurar, simultaneamente, as moradias do programa que estão prontas, mas que aguardavam a agenda de ministros para eventos de inauguração. De acordo com a Caixa, 46,2 mil moradias da faixa 1 do programa (que atende famílias que ganham até R$ 1,8 mil) estão com as obras concluídas, em fase de legalização para serem entregues aos beneficiários. Dessas, 15,5 mil estão localizadas em cidades do interior, com menos de 50 mil habitantes. Ainda segundo o banco, desde que foi criado, o programa já contratou 1,73 milhão de moradias na faixa 1, das quais 967 mil foram entregues.

Murilo Rodrigues AlvesPedro Venceslau / BRASÍLIA,

Caixa suspende novamente crédito imobiliário da linha pró-cotista FGTS

Caixa Econômica Federal suspendeu novamente os financiamentos imobiliários da linha pró-cotista FGTS. Essa linha utiliza recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento da casa própria e cobra juros mais baixos de trabalhadores com carteira assinada.

A linha de crédito foi suspensa em maio por falta de recursos. Os empréstimos, no entanto, foram retomados dias depois, quando o Ministério das Cidades remanejou R$ 2,54 bilhões para a linha.

Esses recursos já foram contratados e, por isso, a linha foi novamente suspensa, de acordo com a Caixa Econômica.

"A Caixa Econômica Federal informa que estão suspensas as contratações de novas operações da linha de crédito Pró-Cotista – Recursos FGTS, em razão do comprometimento total do orçamento disponibilizado pelo Conselho Curador do FGTS para o exercício de 2017", informou o banco em comunicado.

Caixa Econômica não tem mais recursos para emprestar na linha pró-cotista FGTS (Foto: Paula Resende/ G1)

Financiamento mais barato

O pró-cotista é dirigido para a compra de imóveis novos ou usados de até R$ 950 mil nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e R$ 800 mil nos demais estados. É a linha mais barata de crédito habitacional, com exceção do Minha Casa, Minha Vida.

Para se enquadrar na modalidade pró-cotista, os interessados devem comprovar, no mínimo 36 meses de trabalho sob o regime do FGTS (não necessariamente seguidos), não podem ter imóvel no município (ou região metropolitana) onde moram ou onde trabalham, nem financiamento no SFH em qualquer parte do país.

Saque do FGTS

Em maio, quando fez a primeira interrupção da linha de crédito, a Caixa Econômica negou que a suspensão estivesse relacionada aos saques do FGTS inativo, que foram liberados entre março e julho deste ano. A estimativa do governo é que cerca de R$ 40 bilhões sejam sacados do fundo.