MPF quer que comercialização de imóveis financiados pela CEF seja feita por corretores

Recomendação visa garantir que intermediação na compra e venda de imóveis dos programas nacionais de habitação urbana e rural seja feita por profissional devidamente registrado no Creci

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) expediu recomendação, instrumento de atuação extrajudicial do órgão, à Caixa Econômica Federal (CEF) para que a intermediação na compra e venda de imóveis financiados pelo banco seja feita por corretor credenciado no Conselho Regional de Corretores de Imóveis em Pernambuco (Creci/PE). O autor do documento é o procurador da República Alfredo Falcão Jr.

A recomendação também estabelece que nos convênios e contratos entre CEF e construtoras haja cláusula exigindo a intermediação de profissional registrado no Conselho nas negociações de compra e venda das unidades imobiliárias. A Caixa tem prazo de 90 dias, a contar da notificação, para informar o procurador da República sobre o acatamento da recomendação e quais as providências serão implementadas. Em caso de descumprimento, poderão ser adotadas as medidas judiciais cabíveis.

Apurações do MPF revelaram que empresas do ramo imobiliário vinham comercializando imóveis, principalmente na modalidade popular, sem a intermediação de profissionais devidamente cadastrados no conselho. Como a CEF é agente financeiro e gestor dos programas nacionais de Habitação Urbana/ Minha Casa Minha Vida e de Habitação Rural, deve se responsabilizar pelo cumprimento das normas relativas à comercialização desses imóveis.

Conforme estabelece a Lei 6530 de 1978, apenas o corretor de imóveis possui qualificação para desempenhar a atividade, pois se submeteu a curso técnico em transações imobiliárias ou curso superior em gestão imobiliária.

Ajustamento de conduta – O MPF também firmou, na última semana, termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Creci/PE e a MRV Engenharia e Participações para que a construtora passe a contratar apenas corretores de imóveis, e não vendedores sem formação na área, para o departamento de vendas da empresa.

O MPF apurou que a MRV vinha mantendo departamento comercial para venda de imóveis, incluindo empreendimentos do “Minha Casa Minha Vida”, mesmo não sendo registrada no conselho, com vendedores que não são corretores, praticando o exercício ilegal da profissão.

Procedimento  nº 1.26.000.002143/2014-6

Fonte: MPF/PE

Caixa volta a ter crédito mais barato para financiar imóvel

Após um período de suspensão por conta da escassez de recursos, a linha de financiamento de imóveis pró-cotista, a mais barata do mercado para imóveis com valor maior do que 225 mil reais, voltou a ser oferecida a clientes pela Caixa.

De acordo com informações do próprio banco, após o anúncio do conselho curador do FGTS de que a linha teria recursos adicionais de 3,6 bilhões de reais, sendo 1,7 bilhão para financiamento de imóveis de 225 mil reais a 500 mil reais, o crédito está disponível para os clientes desde o dia 16 de agosto.

Em tempos de juros altos, a pró-cotista é uma das linhas mais acessíveis do mercado ao cobrar taxas que variam de 7,85% a 8,85% ao ano, dependendo do relacionamento do cliente com o banco. Em outras linhas de crédito imobiliário, a taxa cobrada pelo banco sobe para mais de 11% ao ano, no caso de clientes que não tenham relacionamento prévio com a Caixa.

Condições foram mantidas

De acordo com o banco, as condições da linha de crédito, como taxa de juros, prazo do financiamento e porcentual do imóvel que pode ser financiado, anunciadas em maio do ano passado, continuam as mesmas, mesmo após o banco ter aumentado os juros em outras linhas de financiamento imobiliário.

Além de juros mais baixos, o grande atrativo da linha é o percentual do valor do imóvel que pode ser financiado — que chega a 80% para imóveis usados e 85% para imóveis novos.

Além do programa Minha Casa Minha Vida (que financia imóveis de até 225 mil reais) a linha pró-cotista é a única alternativa para trabalhadores privados que queiram financiar imóveis usados na Caixa, mas não têm capacidade de arcar com entrada equivalente a 30% do valor do imóvel.

Isso porque recentemente a Caixa voltou a emprestar no máximo 70% do valor da unidade para aquisição de imóveis usados que estejam enquadrados no SFH (Sistema Financeiro de Habitação). A condição se iguala apenas para servidores públicos, que também podem financiar até 80% do valor do imóvel em outras linhas de crédito.

O prazo máximo de financiamento oferecido na pró-cotista é de até 360 meses. Não há restrição com relação à renda familiar dos compradores.

O valor limite de imóveis que podem ser enquadrados na linha na região de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal é de 750 mil reais. Para as demais regiões, o valor do imóvel está limitado a 650 mil reais.
Requisitos

Para ter acesso à linha de crédito pró-cotista FGTS, é necessário ter contribuído ao FGTS por mais de três anos, consecutivos ou não, na mesma empresa ou em empresas diferentes.

Caso se enquadre nessa exigência, a conta vinculada ao fundo deve estar ativa, ou seja, o trabalhador deve estar empregado e realizar atualmente contribuições mensais ao FGTS; ou ter conta inativa, mas com saldo equivalente a 10% do valor do imóvel, caso esteja desempregado ou não contribua atualmente para o FGTS por estar trabalhando sob outro regime de trabalho, por exemplo.

Mas o comprador não pode ter outro financiamento de imóvel e nem ser proprietário de outra unidade residencial urbana, concluída ou em construção, na mesma cidade, em municípios limítrofes ou na região metropolitana da cidade onde vive. Preenchidos os requisitos, o uso do saldo do FGTS no financiamento é opcional.

Falta informação

Apesar de afirmar que a linha de crédito voltou a ser disponibilizada a clientes, a Caixa não permite mais realizar a simulação do financiamento imobiliário pela pró-cotista em seu site. Segundo o banco, a simulação somente está disponível nas agências, já que atende a um perfil específico de clientes e os recursos são limitados.

Para Marcelo Prata, especialista em financiamento imobiliário, o banco novamente tenta passar uma mensagem otimista ao mercado de que há recursos para financiar, mas não divulga de forma clara que o crédito está disponível. “É uma linha com juros atraentes, portanto vale a pena o cliente questionar o gerente e pedir informações sobre o crédito”.

Uma simulação feita por Prata para um mutuário que tem 40 anos e quer comprar um imóvel de 400 mil reais financiando 80% desse valor mostra que a diferença de dois pontos porcentuais dos juros, verificada na pró-cotista em comparação com linhas sem incentivo, pode ser representativa em 30 anos.

Enquanto o mutuário irá pagar cerca de 1,06 milhão ao final desse prazo caso contrate a linha com juros de 8% ao ano, terá de pagar cerca 1,24 milhão ao optar por um financiamento com uma taxa de 11% ao ano, uma diferença de 173 mil reais.

Como os recursos para a linha já secaram e foram suspensos anteriormente por conta da grande procura, quem quer financiar um imóvel com juros menores deve ficar atento, já que os recursos continuam limitados e podem ser suspensos novamente.

Fonte: Exame

Caixa deve investir R$ 93 bilhões em crédito imobiliário ainda em 2016 Banco projeta aplicar R$ 54 bilhões no segundo semestre e alcançar mesmo patamar de investimento do ano passado.

Nelson Souza , vice-presidente da Caixa Econômica Federal

A Caixa Econômica Federal pretende investir R$ 54 bilhões no segundo semestre e fechar este ano com investimento total de R$ 93 bilhões, sendo R$ 16 bilhões para habitação de mercado e R$ 38 bilhões para habitação social.

Para atingir esse objetivo o banco promoveu ajustes na política de crédito imobiliário nos últimos meses e relançou o Plano Empresário (PEC) que proporciona condições especiais para o setor da construção civil.

As mudanças para reaquecer o setor também estão voltadas para os clientes pessoa física. Entre elas estão o aumento da cota de financiamento, de 70% para 80% nos imóveis novos, e de 60% para 70% em caso de imóveis usados no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI).

“As medidas que estamos adotando agora vão aumentar a velocidade das contratações. Isso é bom para a Caixa, para o cliente, que tem juros menores e para economia, porque gera emprego e renda”, avalia o Vice-presidente de Habitação da Caixa, Nelson Antônio de Souza.

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